CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE JANEIRO DE 2026, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1604, EM SESSÃO PRESENCIAL, ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contado com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.605ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/024914/2019
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: SAMFER CONSULTING AND TRAINING EIRELI
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
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2. PROCESSO: 99000058267/2024
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: BARNE SECCARRELI LAUREANO
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR
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CC em 09 de janeiro de 2026
