CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2026, COM INÍCIO ÀS 10:00, EM SESSÃO PRESENCIAL, ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contado com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br

Pauta de Julgamento

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.607ª Sessão Ordinária:

  1. PROCESSO: 030/015913/2023

              RECURSO VOLUNTÁRIO

              RECORRENTE: MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE MIRANDA

              RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

              REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO

              RELATOR: GUSTAVO GROSSI NUNES

              SUST. ORAL: MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE MIRANDA

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        CC em 23  de janeiro de 2026