CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 04 DE MARÇO DE 2026, COM INÍCIO, LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1618, EM SESSÃO VIRTUAL, ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contado com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.619ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/0016884/2023
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATORA: ALESSANDRA SILVEIRA SANTOS DA SILVA
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PROCESSO: 990020143/2024
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: ELISEU FERREIRA PESSOA
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: GUSTAVO GROSSI NUNES
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CC em 27 de fevereiro de 2026
