CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2026, COM
INÍCIO LOGO APÓS A SESSÃO Nº 1620, EM SESSÃO VIRTUAL, ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados
poderão entrar em contado com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº
01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.621ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 9900148272/2025
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MKMA OIL MARINE SERVIÇOS LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
SUST. ORAL: FÁBIO CAVALCANTI
PROCESSO: 9900148273/2025
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MKMA OIL MARINE SERVIÇOS LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
SUST. ORAL: FÁBIO CAVALCANTI
CC em 09 de março de 2026.
