CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE MAIO DE 2026, COM
INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1634, EM SESSÃO PRESENCIAL ABERTA AO PÚBLICO. Os
interessados poderão entrar em contato com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº
01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.635ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/015401/2019
RECORRENTE: HARPER TRADING LOCAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: GUSTAVO GROSSI NUNES
SUST. ORAL: DR. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA – OAB/RJ. 75.731
CC em 04 de maio de 2026
