CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE MAIO DE 2026, COM
INÍCIO ÀS 10H, EM SESSÃO PRESENCIAL ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em
contato com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº
01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.634ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/000545/2020
RECORRENTE: L.A. JUNGER LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: GUSTAVO GROSSI NUNES
SUST. ORAL: Dra. ADELINA ROXO JUNGER DE VASCONCELLOS
CC em 04 de maio de 2026
