CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DE 2026, COM INÍCIO ÀS 10H, EM SESSÃO PRESENCIAL, ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contato com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1639ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 9900158229/2025
RECORRENTE: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA – SERVTECNO LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
SUST.ORAL: DR. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA
OAB/RJ. 73.980
CC. em 22 de maio de 2026
