CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 01 DE JULHO DE 2026,
COM INÍCIO AS 10H, EM SESSÃO VIRTUAL ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão
entrar em contato com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução
nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1651ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 9900149017/2025
RECORRENTE: RENÉE MERCEDES DA SILVA LEAL
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATORA: ALESSANDRA SILVEIRA SANTOS DA SILVA
SUST. ORAL: SRA. RENÉE MERCEDES DA SILVA LEAL
CC, em 26 de junho de 2026
