CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2026, COM
INÍCIO LOGO APÓS A SESSÃO 1649, EM SESSÃO VIRTUAL ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão
entrar em contato com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br

Pauta de julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução
nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1650ª Sessão Ordinária:


PROCESSO: 030/000642/2020
RECORRENTE/RECORRIDO: ARY TOFFANO DE AZEVEDO
RECORRIDO/RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
REVISOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA

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PROCESSO: 030/000215/2020
RECORRENTE/RECORRIDO: SERGIO SOUZA BOCCALETTI
RECORRIDO/RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
REVISOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA

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PROCESSO: 030/000214/2020
RECORRENTE/RECORRIDO: SERGIO SOUZA BOCCALETTI
RECORRIDO/RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
REVISOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA

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PROCESSO: 030/0033563/2019
RECORRENTE/RECORRIDO: CLAUDIO ANTUNES MARTINELLI
RECORRIDO/RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
REVISOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA

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PROCESSO: 030/0033561/2019
RECORRENTE/RECORRIDO: CLAUDIO ANTUNES MARTINELLI
RECORRIDO/RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
REVISOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA

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CC, em 19 de junho de 2026