CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2026,
COM INÍCIO LOGO APÓS A SESSÃO 1648, EM SESSÃO VIRTUAL ABERTA AO PÚBLICO. Os
interessados poderão entrar em contato com
conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução
nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1649ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/011330/2021
RECORRENTE: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
SUST. ORAL: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB/RJ 108.708)
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CC, em 19 de junho de 2026
