REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2026,
COM INÍCIO ÀS 10H, EM SESSÃO VIRTUAL ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão
entrar em contato com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br

Pauta de julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução
nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1648ª Sessão Ordinária:


PROCESSO: 9900125475/2025
RECORRENTE: ÁGUAS DE NITERÓI S/A
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: GUSTAVO GROSSI NUNES
SUST. ORAL: DR. HENRIQUE DA SILVA SILVEIRA (OAB/MG 208.988)

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PROCESSO: 9900125488/2025
RECORRENTE: ÁGUAS DE NITERÓI S/A
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: GUSTAVO GROSSI NUNES
SUST. ORAL: DR. HENRIQUE DA SILVA SILVEIRA (OAB/MG 208.988)

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PROCESSO: 9900125490/2025
RECORRENTE: ÁGUAS DE NITERÓI S/A
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: GUSTAVO GROSSI NUNES
SUST. ORAL: DR. HENRIQUE DA SILVA SILVEIRA (OAB/MG 208.988)

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CC, em 19 de junho de 2026