PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1.325ª Sessão Ordinária:
1. PROCESSO: 030/021.247/2017 (Espelho 030/013.659/2021)
RECORRENTE: – HOSPITAL OFTALMOLÓGICO STA. BEATRIZ LTDA
RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: -ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI
IMPEDIDO: – FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
2. PROCESSO: 030/010.229/2016 (Espelho 030/017.642/2021)
RECORRENTE: ALERGIA E IMUNOLOGIA DE NITERÓI LTDA
REC0RRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: – RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: – PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
IMPEDIDO: – FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
3. PROCESSO: 030/016.045/2021
RECORRENTE: RAFAEL XAVIER DE SOUZA
REC0RRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: – RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: – LUIZ CLAUDIO MOREIRA
CC, EM 21 DE MARÇO DE 2022
