Resolução SMF nº 02/2011
Define a data de início de disponibilização do Sistema e de obrigatoriedade de emissão da NFS-e, do RANFS e da DeS-IF.
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Autor: Leonardo Antonioli
Resolução SMF nº 01/2011
Define a data de início de obrigatoriedade do cadastramento eletrônico de contribuintes imunes e isentos.
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Resolução SMF nº 01/2010
Define a data de início de obrigatoriedade do cadastramento eletrônico de sociedade profissional, autônomo estabelecido e MEI.
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Instrução Normativa SMF nº 10/2009
Define critérios para avaliação do efetivo cumprimento das ações fiscais.
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Instrução Normativa SMF nº 09/2009
Estabelece procedimentos de execução e controle das atividades fiscais.
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Resolução SMF nº 01/2009
Altera procedimentos concernentes ao ISS incidente sobre os serviços de construção civil....
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