Instrução Normativa SMF nº 08/2008
Disciplina os plantões fiscais relativos ao ISS, prestados aos contribuintes pela FSFT.
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Autor: Leonardo Antonioli
Instrução Normativa SMF nº 05/2008
Estabelece normas a serem observadas no plantão fiscal nos casos de comparecimento espontâneo de contribuintes ao plantão fiscal.
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Instrução Normativa SMF nº 02/2008
Estabelece normas para o procedimento administrativo fixação de base de cálculo arbitrada ou estimada.
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Instrução Normativa SMF nº 01/2008
Estabelece normas para o procedimento administrativo de baixa cadastral.
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Resolução SMF nº 02/2006
Dispõe sobre as especificações do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), fixa normas para sua...
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Resolução SMF nº 01/2001
Institui normas específicas para retenção na fonte do ISS dos prestadores de serviços contratados...
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