Categoria: Rascunhos

10hDespacho Interno

Contratação de empresa para a emissão e validação de 22 (vinte e dois) licenças para Certificados Digitais e-CPF e 1 (uma) licença para Certificado Digital e-CNPJ (do tipo A3 por Certificação SSL), todas no formato de mídia...

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC REUNIÃO ADMINISTRATIVA A SER REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2025, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA 48ª SESSÃO ADMINISTRATIVA, EM SESSÃO PRESENCIAL. PAUTA ADMINISTRATIVA...

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC REUNIÃO ADMINISTRATIVA A SER REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2025, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1579, EM SESSÃO PRESENCIAL. 48ª Sessão...

10hReunião do Conselho Gestor do FER , com os Srs. Salomão Neto, Heitor Moreira, Thiago Leão, Vitor Ribeiro e a Sra. Isadora Modesto 11h30Reunião com Banestes 18h30Comissão de Programação Financeira e Gestão...

10hDespacho Interno 14hReunião online com as Sras. Katherine Azevedo e Mayara Alves do Escritório de Gestão de Projetos de Niterói-EGP , as Sras. Marcele Sardinha e Danielly Brondani da Secretaria Municipal de Habitação e...

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC REUNIÃO ADMINISTRATIVA, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE MARÇO DE 2025, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 40ª, EM SESSÃO PRESENCIAL. PAUTA...

“Ementa: ISSQN. Recurso de Ofício. Notificação de Lançamento. Base de Cálculo. Receita obtida pelas operadoras expurgada dos valores por elas repassados aos prestadores de serviços. Princípio da irretroatividade da lei. Fixação da base de cálculo pela estimativa de 20% da receita total, prevista no art. 87-A do CTM, permitida apenas a partir da vigência da Lei Municipal nº 3.123/2014. Não apresentação dos documentos comprobatórios dos valores repassados aos prestadores de serviços. Tributação sobre o movimento econômico total, sobre a integralidade das receitas auferidas. Alíquota. Cooperativa de trabalho. Redução da alíquota de 3% para 2%, conforme o art. 91, § 2º do CTM vigente no período. Recurso de Ofício conhecido e parcialmente provido”.

10hReunião com Sr. Juan Rodrigues – Subs de Receita e Sr. Gabriel Franco – Auditor FiscalPauta: ICMS – Sistemática de controle do IPMLocal: SMF 11hDespacho Interno com a Sra. Ingrid Lucas – Assessora da...

Notifica do lançamento de ofício de tributos municipais relativos ao exercício de 2025, dispõe sobre a forma e os prazos de pagamento dos respectivos créditos tributários, determina o Calendário de Recolhimento de Tributos...