PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 09:00,

Pauta de Julgamentos

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

► 1.303ª Sessão Ordinária:

  1. PROCESSO: 030/018.524/2017 (ESPELHO 030/013.701/2021)
  • RECORRENTE: COLÉGIO E CURSO DARWIM LTDA
  • RECORRIDO:  SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
  • REP. DA FAZENDA: 0 ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
  • CONSELHEIRO/RELATOR:  DR. EDUARDO SOBRAL TAVARES
  1. PROCESSO 030/020.213/2017 (ESPELHO 030/013.109/2021)
  • RECORRENTE: FISIOHOME CUIDADOS DOMICILIARES S/C LTDA
  • RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
  • REP. DA FAZENDA: HELTON FIGUEIRA SANTOS
  • CONSELHEIRO/RELATOR: – DR. ERMANO SANTIAGO
  1. PROCESSO 030/010.204/2018 (ESPELHO 030/016.506/2021)
  • RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
  • RECORRIDO: ATNAS ENGENHARIA LTDA
  • REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE
  • CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
  1. PROCESSO: 030/014.074/2011

PARA O RECURSO VOLUNTÁRIO

  • RECORRENTE: -CATARINA JUSSARA RIBEIRO FAÇANHA
  • RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
  • REP. DA FAZENDA: – RAFAEL HENZE PIMENTEL
  • CONSELHEIRO/RELATOR: – SR. PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO 

PARA O RECURSO DE OFÍCIO

  • RECORRENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
  • RECORRIDO:  CATARINA JUSSARA RIBEIRO FAÇANHA
  • REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
  • CONSELHEIRO/RELATOR: SR. PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO

FCCN, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2021