SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 01 DE JUNHO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual

(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.343ª Sessão Ordinária:

  1. PROCESSOS: – 030/0014.635/2016 (ESPELHO 030/015.491/2021)

RECORRENTE: – COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ

RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

REPRESENTANTE DA FAZENDA: – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES

RELATOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO

2.PROCESSOS: 030/014.637/2016 – (ESPELHO 030/015.478/2021)

RECORRENTE: – ENEL BRASIL S/A

RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES

RELATOR: ERMANO SANTIAGO TORRS

Conselho de Contribuintes em 31 de maio de 2022

        Nilceia Duarte – Secretária