PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 11:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.436ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/029.024/2019
RECORRENTE: – AMANHECER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
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2. PROCESSO: 030/029.025/2019
RECORRENTE: AMANHECER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
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3. PROCESSO: 030/029.026/2019
RECORRENTE: AMANHECER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
CC, EM 01 DE AGOSTO DE 2023
