Pauta de Julgamento para o dia 16 de dezembro de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2019, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005)

► 1162ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/006117/2018

RECORRENTE: DOCKSHORE NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

CONSELHEIRO/RELATOR: SR. ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI

CONSELHEIRO/REVISOR: – DR. ALEXANDRE FOCH ARIGONY

PROCESSO: 030/006118/2018

RECORRENTE: DOCKSHORE NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

CONSELHEIRO/RELATOR: SR. ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI

CONSELHEIRO/REVISOR: – DR. ALEXANDRE FOCH ARIGONY

PROCESSO: 030/006120/2018

RECORRENTE: DOCKSHORE NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

CONSELHEIRO/RELATOR: SR. ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI

CONSELHEIRO/REVISOR: – DR. ALEXANDRE FOCH ARIGONY

PROCESSO: 030/006121/2018

RECORRENTE: DOCKSHORE NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

CONSELHEIRO/RELATOR: SR. ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI

CONSELHEIRO/REVISOR: – DR. ALEXANDRE FOCH ARIGONY

                    FCCN, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2019.