PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2019, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005)

1164ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/020220/2019

RECORRENTE: MARIA IVONETE GOMES FERRO DE SÁ DINIZ

CONSELHEIRO/RELATOR: SR. ROBERTO MARINHO DE MELLO

PROCESSO: 030/000651/2017

RECORRENTE: ESPOLIO DE JAYME SOARES DA COSTA

CONSELHEIRO/RELATOR: SR. ROBERTO MARINHO DE MELLO

PROCESSO: 030/027489/2017

RECORRENTE: IRINA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA

CONSELHEIRO/RELATOR: SR ROBERO MARINHO DE MELLO

PROCESSO: 030/019115/2016

RECORRENTE: ENSINO MAIS FÁCIL TECNOLOGIA LTDA

CONSELHEIRO/RELATOR: SR ROBERO PEDREIRA FERREIRA CURI

                        FCCN, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2019.