PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 10:00

Pauta de Julgamentos

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005)

► 1185ª Sessão Ordinária:

PROCESSO : – 030/019116/2016

RECORRENTE: – ENSINO MAIS FÁCIL LTDA

RECORRIDO : – COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO – COTRI

CONSELHEIRO/RELATOR : – EDUARDO SOBRAL TAVARES

PROCESSO : – 030/024000/2019

RECORRENTE: – DUNKIRK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

RECORRIDO : – COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO – COTRI

CONSELHEIRO/RELATOR : – EDUARDO SOBRAL TAVARES

PROCESSO : – 030/024001/2019

RECORRENTE: – DUNKIRK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

RECORRIDO : – COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO – COTRI

CONSELHEIRO/RELATOR : – EDUARDO SOBRAL TAVARES

PROCESSO : – 030/028308/2018

RECORRENTE: – LUIZ CARLOS MARINS

RECORRIDO : – COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO – COTRI

CONSELHEIRO/RELATOR : – PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO

FCCN, EM 13 DE MARÇO DE 2020.