PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.457ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/019196/2019
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: KF ENGENHARIA LTDA.
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
2. PROCESSO: 030/019199/2019
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: KF ENGENHARIA LTDA
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
3. PROCESSO: 030/019201/2019
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: KF ENGENHARIA LTDA
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
4. PROCESSO: 030/0019202/2019
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: KF ENGENHARIA LTDA
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
CC em 16 de outubro de 2023
