PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual
(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.361ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: – 030/000730/2020
RECORRENTE: – PRYA CENTRO DE BELEZA EPP EIRELI
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNCIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: – HELTON FIGUEIRA SANTOS
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
REVISOR: – ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI
PROCESSO: – 030/031.109/2017 (ESPELHO 030/015.503/2021)
RECORRENTE: MBR ENGENHARA E CONSTRUÇÕES LTDA
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATORA: – MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
PROCESSO 030/031.104/2017 (ESPELHO 030/011.334/2021)
RECORRENTE: – MBR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: – MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
Conselho de Contribuintes em 19 de agosto de 2022
Nilceia Duarte – Secretária
