PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.477ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/007538/2021
RECORRENTE: CONTRAPROVA ANÁLISE, ENSINO E PESQUISAS LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: FELIPE VALLE DE ALBUQUERQUE MAGALHÃES
PROCESSO: 030/016172/2021
RECORRENTE: ANDREA MOREIRA TORRES
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
PROCESSO: 030/015588/2019
RECORRENTE: MGC BRASIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
PROCESSO: 030/011960/2019
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: SHIP TEC. MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
CC, em 22 de janeiro de 2024
