PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.466ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/011114/2021
PARA O RECURSO VOLUNTÁRIO: RECORRENTE: MARCELLO PIGNATORO DE AZEVEDO
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
REVISOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
PARA O RECURSO DE OFÍCIO: RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: MARCELLO PIGNATORO DE AZEVEDO
RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
REVISOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
2. PROCESSO: 030/006527/2021
RECORRENTE: – MARIA FERNANDA VOTTA ATARIAN
RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
3. PROCESSO: 030/014123/2021
RECORRENTE: MPA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
CC, em 27 de novembro de 2023
