PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1228ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/032693/19
RECORRENTE: BAY GESTÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
1º CONSELHEIRO/REVISOR: CARLOS MAURO NAYLOR
2º CONSELHEIRO/REVISOR: ROBERTO MARINHO DE MELLO
PROCESSO: 030/013925/2020
RECORRENTE: RODOLFO AUGUSTO TOLENTINO BERGAMINI
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
PROCESSO: 030/007263/18
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO BEM VIVER LTDA
CONSELHEIRO/RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
PROCESSO: 030/024790/14
RECORRENTE: COLÉGIO PLÍNIO LEITE LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: MANOEL ALVES JUNIOR (CONSELHEIRO SUBSTITUTO: FELIPE CAMPOS CARVALHO)
FCCN, EM 13 DE JANEIRO DE 2021.
