PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual
(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.373ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: – 030/012.822/2016 (Espelho 030/015.486/2021)
RECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
2.PROCESSO: – 030/001.032/2018 (Espelho 030/013.685/2021
PARA O RECURSO DE OFÍCIO:
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: APA SERVIÇOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
PARA O RECURSO VOLUNTÁRIO:
RECORRENTE: APA SERVIÇOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
RECORRIDO: – FAZENDA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
CC. EM 11 DE OUTUBRO DE 2022
