CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2026, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1610, EM SESSÃO PRESENCIAL, ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contado com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.611ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 9900096711/2024
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: ECOBABY CRECHE-ESCOLA LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
PRIMEIRO REVISOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
SEGUNDO REVISOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
SUST. ORAL: DRA. MARIANA ARENA GORNE ROSSI
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- PROCESSO: 9900096698/2024
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: ECOBABY CRECHE-ESCOLA LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
PRIMEIRO REVISOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
SEGUNDO REVISOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
SUST. ORAL: DRA. MARIANA ARENA GORNE ROSSI
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CC em 29 de janeiro de 2026
