CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2026, COM
INÍCIO ÀS 10:00, EM SESSÃO PRESENCIAL ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em
contato com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº
01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.633ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 9900008363/2025
RECORRENTE: LUDOVINA FONSECA ALVARENGA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR
SUST. ORAL: SRA. PATRÍCIA FONSECA ALVARENGA
CC em 27 de abril de 2026
