CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2026, COM INÍCIO ÀS 10H, EM SESSÃO PRESENCIAL, ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contato com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1666ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 9900148272/2025
RECORRENTE: MKMA OIL MARINE SERVICES LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
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PROCESSO: 9900148273/2025
RECORRENTE: MKMA OIL MARINE SERVICES LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
SUST. ORAL: DRA. MICHELLE CALDAS CUNHA
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CC, em 27 de agosto de 2026
