Brasão de Niterói

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2021, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamentos – Sessão Virtual

(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.274ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/008610/2018 (PROCESSO ESPELHO 30/010198/2021)

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRIDO: PABLO BLOIS DE PINHO

CONSELHEIRO/RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA

REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES

PROCESSO: 030/028182/2017 (PROCESSO ESPELHO 30/010132/2021)

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAURA JARDIM

CONSELHEIRO/RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA

REPRESENTANTE DA FAZENDA: HELTON FIGUEIRA SANTOS

PROCESSO: 030/028199/2017 (PROCESSO ESPELHO 30/010133/2021)

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACAPULCO II

CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA

REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES

PROCESSO: 030/020644/2017 (PROCESSO ESPELHO 30/010104/2021)

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRIDO: LUIS CARLOS DIAS VARGAS

CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA

REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES

CC, EM 03 DE SETEMBRO DE 2021.