1232ª Sessão Ordinária, de 10/02/2021 Processo n° 030/028351/2018 Recorrente: ESPÓLIO DE ARTUR ROBERTO ATARIAN Ementa: “IPTU – RECURSO VOLUNTÁRIO – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – LANÇAMENTO COMPLEMENTAR – REVISÃO ELEMENTOS...
consulte Mais informação1232ª Sessão Ordinária, de 10/02/2021 Processo n° 030/001229/2018 Recorrente: BANCO PAN S/A Ementa: “Auto de Infração n° 53.591/18. Obrigação Acessória. Apresentação incompleta da Tabela de Tarifas, integrante do Módulo...
consulte Mais informação1232ª Sessão Ordinária, de 10/02/2021 Processo n° 030/001227/2018 Recorrente: BANCO PAN S/A Ementa: “Auto de Infração n° 53.590/18. Obrigação Acessória – Apresentação incompleta da Tabela de Tarifas, integrante do...
consulte Mais informação1232ª Sessão Ordinária, de 10/02/2021 Processo n° 030/018087/2018 Recorrente: PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA Ementa: “ISSQN – RECURSO VOLUNTÁRIO E RECURSO DE OFÍCIO – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL LANÇAMENTO DE OFÍCIO...
consulte Mais informação1231ª Sessão Ordinária, de 03/02/2021 Processo n° 030/003004/2019 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A Ementa: “Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003. Interpretação extensiva....
consulte Mais informação1231ª Sessão Ordinária, de 03/02/2021 Processo n° 030/003003/2019 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A Ementa: “Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003. Interpretação extensiva....
consulte Mais informação