REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE JULHO DE 2026,
COM INÍCIO ÀS 10:HS, EM SESSÃO VIRTUAL ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão
entrar em contato com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução
nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1657ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 9900134032/2025
RECORRENTE: TGRJ-9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR
SUST. ORAL: ANALI CAROLINE CASTRO SANCHES MENNA BARRETO
OAB/SP.273.768
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CC em 20 de julho de 2026
