PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

► 1.320ª Sessão Ordinária:

  1. PROCESSO: 030/012.825/2016 (Espelho 030/017.754/2021)

RECORRENTE: – ENEL BRASIL S/A (AMPLA ENERGIA E SERVÇOS S/A)

RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

REP. DA FAZENDA: – MARCELLE BRANDÃO

RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA

  • PROCESSO: 030/014.641/2016 (Espelho 030/017.778/2021)

     RECORRENTE: – ENEL BRASIL S/A (AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A)

RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

     REP. DA FAZENDA: – MARCELLE BRANDÃO

RELATOR: LUIZ CLAUDIO MOREIRA

                 FCCN, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2022