CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2026, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1677, EM SESSÃO PRESENCIAL ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contato com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1678ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 9900140288/2025
RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S/A
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATORA: ANA CAROLINA FONSECA BESSA
SUST. ORAL: DR. PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES (OAB/RJ. 158.037-A) E/OU
DRA. SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO (OAB/SP 179.027) E/OU
DRA. MARCELA MEDRADO PASSOS GOMES (OAB/SP 316.368)
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PROCESSO: 9900140285/2025
RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S/A
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATORA: ANA CAROLINA FONSECA BESSA
SUST. ORAL: DR. PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES (OAB/RJ. 158.037-A) E/OU
DRA. SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO (OAB/SP 179.027) E/OU
DRA. MARCELA MEDRADO PASSOS GOMES (OAB/SP 316.368)
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PROCESSO: 9900140280/2025
RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S/A
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATORA: ANA CAROLINA FONSECA BESSA
SUST. ORAL: DR. PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES (OAB/RJ. 158.037-A) E/OU
DRA. SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO (OAB/SP 179.027) E/OU
DRA. MARCELA MEDRADO PASSOS GOMES (OAB/SP 316.368)
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CC, em 30 de setembro de 2026
