CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSO, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2026, COM INÍCIO ÀS 10H, EM SESSÃO PRESENCIAL ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contato com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1677ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 9900221360/2025
RECORRENTE/RECORRIDO: JOANA TAROUQUELLA DA SILVA VICTÓRIO DIAS
RECORRIDO/RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATORA: ALESSANDRA SILVEIRA SANTOS DA SILVA
SUST. ORAL: DRA. CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTÓRIO DIAS (OAB/RJ 108.951)
________________________________________________________________________________________________
CC, em 30 de setembro de 2026
