PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1242ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/018141/17
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: MARIA DA SILVA LEÃO
CONSELHEIRO/RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR
PROCESSO: 030/016343/18
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: OFRA BARUQUE INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS
CONSELHEIRO/RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR
PROCESSO: 030/005445/17
RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO PEREIRA ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
PROCESSO: 030/005454/17
RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO PEREIRA ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
► 1243ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/027462/17
RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO PEREIRA ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
PROCESSO: 030/027463/17
RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO PEREIRA ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
PROCESSO: 030/027464/17
RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO PEREIRA ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
PROCESSO: 030/019209/19
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: KF ENGENHARIA LTDA
CONSELHEIRO/RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR
FCCN, EM 10 DE MAIO DE 2021.
