Nesta quinta-feira (29), foi realizada a Audiência Pública para prestação de contas, em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foram apresentadas, na Câmara de Vereadores de Niterói, os resultados do RGF – 1ºQuad/RREO – 2º bimestre de 2025.
A audiência foi dirigida pelo Vereador Daniel Marques, membro da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento (CFFCO). A prestação de contas foi apresentada pelo Subsecretário de Contabilidade, Thiago de Azevedo, com participação da equipe da Subsecretaria de Contabilidade da Fazenda, representantes da SEPLAG e da Sociedade Civil.
Niterói vem apresentando bons resultados, indicando conformidade com as obrigatoriedades legais. A LRF determina que no mínimo 15% da receita líquida anual seja destinada à saúde e 25% para educação. O município encerra o 2º Bimestre de 2025 em 10,22% e 19,34%, respectivamente.
Os relatórios fiscais têm como objetivos a avaliação e controle do comportamento da receita, evolução da despesa, controle de gastos com pessoal, dívida consolidada, operações de crédito, aplicação em saúde e educação.
Conforme estabelecido pela LRF, os municípios têm que manter o seu endividamento em um montante equivalente a, no máximo, 120% de sua receita anual. Em Niterói, esse percentual finalizou o 1º Quadrimestre de 2025 em -81,10% da Receita Corrente Líquida, o que significa que os Haveres Financeiros, incluindo o Caixa, são maiores que as dívidas.
A divulgação de informações públicas de forma transparente é um direito democrático dos cidadãos para que possam acompanhar o seu governo e exercer o controle social.
A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela página do Facebook da Câmara Municipal de Niterói (https://www.facebook.com/camaraniteroi).
Todos os Relatórios Fiscais estão disponíveis à população no portal da transparência do município de Niterói: http://transparencia.niteroi.rj.gov.br
