PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 01 DE FEVERIRO DE 2023, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual (Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.396ª Sessão Ordinária:

1. PROCESSO:  030/15.588/2019

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA  

RECORRIDO: – MGC BRASIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA  

REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL

RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES

2. PROCESSO: 030/013.625/2019

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

RECORRIDO: – MGC BRASIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL

RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES

3. PROCESSO 030/024.929/2019

RECORRENTE: CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL

RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO

REVISOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO

CC EM 30 DE JANEIRO DE 2023