PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 01 DE FEVERIRO DE 2023, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual (Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.395ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/000847/2018 (ESPELHO 030/017.769/2021)
RECORRENTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
SUST. ORAL: DRA. MARIA CLARA MALAFAIA E ROSA MORETTE OAB/RJ 184694
CC. Em 30 de janeiro de 2023
