PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.478ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/009363/2023
RECORRENTE: MARTINS & BASTOS RADIOLOGIA ORAL LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
SUST. ORAL: DR. GABRIEL DE SOUZA SAMPAIO
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- PROCESSO: 030/016172/2021
RECORRENTE: ANDREA MOREIRA TORRES
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
REVISOR: LUIZ ALBERTO SOARES
CC, em 31 de janeiro de 2024
