PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE JULHO DE 2023, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual (Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.431º Sessão Ordinária:

  1. PROCESSO: 030/010049/2018 (Espelho 030/010.416/2021)

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

RECORRIDO: – LUIZ CARLOS DIAS VIANNA

REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES

RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA

1º REVISOR:  EDUARDO SOBRAL TAVARES

2º REVISOR: MARCIO CONTENTE ARESE

REP. DO CONTRIBUINTE: DR. DANIEL SÁ BARBOSA DE OLIVEIRA OAB/RJ. 202.587

CONSELHO DE CONTRIBUINTES, em 29 DE JUNHO de 2023