PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 10:00
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.486ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/0011437/2022
RECORRENTE: EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA MOREIRA
2. PROCESSO: 030/0011138/2022
RECORRENTE: EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA MOREIRA
3. PROCESSO: 030/0010306/2022
RECORRENTE: EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA MOREIRA
CC em 04 de março de 2024
