PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.485ª Sessão Ordinária:

  1. PROCESSO: 030/011024/2023

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO

RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO

2. PROCESSO: 030/011025/2023

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO

RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO

3. PROCESSO:  030/007177/2022

RECORRENTE: CLARINDO DE BRITO NICOLAU

RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES

RELATORA: MARIANA DE OLIVEIRA NÓBREGA

CC em 01 de março de 2024