PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES – FCCN

    PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO QUE SE REALIZARÁ EM 06 DE NOVEMBRO DE 2018 ÀS 10:00 HORAS – (Art. 72 do Dec. 9735/05 – Regimento Interno do FCCN).

 

 

 

SESSÃO – ÀS 10:00 HS.

 

 

 

RECURSO:

030012501/2017 – ESTALEIRO BRASA LTDA

030012502/2017 – ESTALEIRO BRASA LTDA

CONSELHEIRO/RELATOR: – SR. PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO

REPRESENTANTE DA PARTE – DR. ANDRÉ CARVALHO

FCCN, em 05 de Novembro de 2018

SECRETARIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES – FCCN

    PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO QUE SE REALIZARÁ 06 DE NOVEMBRO DE 2018  ÀS 13:00 HORAS – (Art. 72 do Dec. 9735/05 – Regimento Interno do FCCN).

 

 

 

SESSÃO ADMINISTRATIVA – ÀS 13:00 HS.

 

ASSUNTO: REVISÃO DE VALOR VENAL BASE DE CÁLCULO PARA FINS DE IPTU E ITBI.

 

FCCN, em 05 de Novembro de 2018

SECRETARIA