PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

                                          SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA  08 DE SETEMBRO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual

(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.364ª Sessão Ordinária:

  1. PROCESSO: – 030/020.830/2017 (Espelho 030/011.340/2021)

          RECORRENTE: – SOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELE EPP

          RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

          REP. DA FAZENDA: – RAFAEL HENZE PIMENTEL

          RELATOR: – ERMANO TORRES SANTIAGO

          IMPEDIMENTO: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA

          SUSTENTAÇÃO ORAL: – DR. CRISTHIAN LOPES

   Conselho de Contribuintes em 05 de setembro de 2022

        Nilceia Duarte – Secretária