PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 10:00
Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1206ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/008603/18
RECORRENTE: SILVANIA CONCEIÇÃO LINHARES ARAÚJO
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI
PROCESSO: 030/026276/18
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL
CONSELHEIRO/RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR
PROCESSO: 030/017344/18
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES NUNES
CONSELHEIRO/RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
PROCESSO: 030/015335/18
RECORRENTE: MARTA MACHADO MARCELLO LOPES DE AGUIAR
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI
► 1207ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/013999/19
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: PROART ENGENHARIA LTDA
CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI
PROCESSO: 030/022805/19
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: ELIZABETH TERTO DOS SANTOS
CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI
PROCESSO: 030/025476/19
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: EDMILSON SCHUENCK
CONSELHEIRO/RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR
PROCESSO: 030/000623/20
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: SARA BIZO BRUM BARROSO
CONSELHEIRO/RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR
FCCN, 01 DE SETEMBRO DE 2020.
