PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.438ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/018.638/2019
RECORRENTE: – AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA
RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
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2. PROCESSO: 030/001734/2022
RECORRENTE: JOSÉ CARLOS DA SILVA PESSOA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA:RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: FELIPE VALLE DE ALBUQUERQUE
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3. PROCESSO: 030/029985/2019
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: BEATRIZ ANGELICA RAMOS PRADO VASQUES
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATORA: ISABELLA PEREZ CALDAS SCHITTINI
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4. PROCESSO: 030/030441/2019
RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS – RENAVE
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
CC EM 07 DE AGOSTO DE 2023
