PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.474ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/021567/2022 (180004396/2022)
RECORRENTE: E COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
SUST. ORAL: DR. MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI
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2. PROCESSO: 030/014565/2021
RECORRENTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO Em 08 de janeiro de 2024
