PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2019, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005)

1160ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/0227538/2017

RECORRENTE: BRAM OFFSHORES TRANSPORTES MARÍTIMOS

CONSELHEIRO/RELATOR: SR. CARLOS MAURO NAYLOR

PROCESSO: 030/024241/2017

RECORRENTE: MARCOS ANTONIO MENDONÇA DA COSTA

CONSELHEIRO/RELATOR: SR. MARCIO MATEUS DE MACEDO

PROCESSO: 030/028668/2017

RECORRENTE: ROGÉRIO MARTINS DE ANDRADE

CONSELHEIRO/RELATOR: MANOEL ALVES JUNIOR

0PROCESSO: 030/021832/2019

RECORRENTE: VERÔNICA DA SILVA

CONSELHEIRO/RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO

     FCCN, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2019.